Termos e Condições

1. Definições

Neste documento, "Serviço" refere-se aos serviços de design de interiores e arquitetura oferecidos pela Anteparo. "Usuário" ou "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o site. "Nós", "nos" ou "Anteparo" refere-se à empresa. "Conteúdo" inclui textos, imagens, desenhos e materiais fornecidos em decorrência do serviço. "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço da Anteparo, o Usuário concorda com estes Termos e Condições. O uso dos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil plena para firmar acordos.

3. Descrição dos Serviços

A Anteparo oferece consultoria de conceito, projetos completos de interiores com visualização 3D e acompanhamento turnkey de obra, conforme detalhado na página de Soluções. Os serviços são prestados prioritariamente em Porto Alegre e região metropolitana, podendo variar conforme disponibilidade da equipe.

4. Responsabilidades do Usuário

O Cliente compromete-se a fornecer informações corretas sobre o espaço e as necessidades do projeto, viabilizar acesso ao local quando necessário e comunicar-se de boa-fé durante todo o processo.

É vedado o uso indevido dos materiais entregues, incluindo revenda ou distribuição de projetos sem autorização, e a reprodução não autorizada de conteúdo produzido pela Anteparo para fins comerciais próprios.

5. Propriedade Intelectual

Os desenhos, visualizações 3D e demais materiais produzidos pela Anteparo permanecem de titularidade da empresa até a liquidação integral dos valores contratados, sendo então licenciados ao Cliente para uso relacionado ao imóvel objeto do projeto.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (R$) e detalhados conforme escopo contratado, podendo ser divididos em parcelas por etapa do projeto. Eventuais devoluções seguem análise caso a caso, considerando o estágio de execução do serviço no momento da solicitação.

7. Termos Específicos do Serviço

Para o serviço turnkey, alterações de escopo solicitadas após o início da obra podem gerar ajustes de prazo e valor, comunicados previamente ao Cliente. Prazos de entrega de desenhos e visualizações são estimados e podem sofrer variações conforme complexidade do projeto.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no conhecimento técnico disponível no momento da contratação, sem garantia de resultado específico além do escopo definido em proposta. A Anteparo não se responsabiliza por decisões de execução tomadas fora do acompanhamento contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Anteparo excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço contratado, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados. A Anteparo não se responsabiliza por eventos de força maior que impactem prazos ou execução.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Anteparo por danos decorrentes de uso indevido dos materiais entregues ou de informações incorretas fornecidas durante o projeto.

11. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato de prestação de serviço mediante aviso prévio por escrito, respeitando o pagamento proporcional pelas etapas já executadas até a data de rescisão.

12. Resolução de Disputas

Este acordo é regido pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão, preferencialmente, resolvidas por negociação direta entre as partes e, na impossibilidade de acordo, submetidas ao foro da comarca de Porto Alegre, RS.

13. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A ausência de exercício de um direito por qualquer parte não constitui renúncia a esse direito.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, contate a Anteparo pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço Avenida Cristóvão Colombo 545, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS 90560-003.